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REVOGA A LEI 4.959, DE 16 DE ABRIL DE 1956, QUE APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA NO DISTRITO DE SANTANA.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
REORGANIZA A SUPERVISAO TECNICA DE ASTRONOMIA E ASTROFISICA. ESTABELECE COMPETENCIAS E ATRIBUICOES.
REVOGADO(A)
PREFEITURA PROIBE PROPAGANDA SONORA EM LOJAS E VEICULOS PARA ANUNCIO DA VENDA DE PRODUTOS.D 47990/06 - L 11938/95.(CAPA, PAGINA II)
Não informado
MEDIDAS PARA AUMENTAR SEGURANCA NO TRANSPORTE PUBLICO - SUSPENSAO DE MOTORISTA ENVOLVIDO EM ACIDENTE COM VITIMA, CRIACAO DO CONDUBUS, RADARES PORTATEIS TIPO PISTOLA, TACOGRAFO. (CAPA, PAGINA I)
ALTERA COMPOSICAO DA COMISSAO ESPECIAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS E PENALIDADES APLICADAS AOS OPERADORES DO SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR - CEJUTE-1.
ALTERA COMPOSICAO DAS COMISSOES ESPECIAIS DE JULGAMENTO DE RECURSOS E PENALIDADES IMPOSTAS POR TRANSPORTES REMUNERADOS SEM PERMISSAO - CEJURP.
ALTERA COMPOSICAO DA COMISSAO JULGADORA REFERENTE A AVALIACAO DE DESEMPENHO DOS CONDUTORES.
ALTERA COMPOSICAO DA COMISSAO ESPECIAL DE JULGAMENTO DE INFRACOES DE TAXI - CEJIT.
ALTERA COMPOSICAO DAS COMISSOES DISCIPLINARES DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAU. INSTITUIDA PELA P 66/03.
ALTERA COMPOSICAO DA COMISSAO ESPECIAL PARA JULGAMENTO DAS PENALIDADES DE SUSPENSAO EM GRAU DE RECURSO.
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